HC 912956 - DECISAO

HC 912956 - DECISAO

O pedido de liminar foi indeferido porque, por analogia à Súmula 691 do STF, não cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar na instância de origem, e porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela apreensão de drogas e armas e por comunicação de populares; as alegações de nulidade exigiriam dilação probatória vedada nesta via, e a alegação sobre enchentes foi suscitada apenas nesta instância, configurando supressão de instância.

Parties
Paciente: JOSUÉ ANTÔNIO WITT GONÇALVES; Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o pedido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Súmula 691 STF, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo Súmula 691 STF +1 more

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Parties

JOSUÉ ANTÔNIO WITT GONÇALVES

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 nulidade da prisão em flagrante e necessidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi indeferido porque, por analogia à Súmula 691 do STF, não cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar na instância de origem, e porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela apreensão de drogas e armas e por comunicação de populares; as alegações de nulidade exigiriam dilação probatória vedada nesta via, e a alegação sobre enchentes foi suscitada apenas nesta instância, configurando supressão de instância.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o pedido.

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido.
  • Intimem-se.