HC 893978 - DECISAO

Deixar de conhecer/indeferir o pedido por se tratar de mera reiteração de habeas corpus que já foi suscitada e decidida anteriormente, tendo o pedido idêntico sido examinado e denegado, motivo pelo qual se confirma o indeferimento liminar do writ.

Parties: Paciente: REINALDO RAFAEL DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Reconsideração De Indeferimento Liminar E Análise Do Writ
Outcome: Deixo de reconsiderar a decisão e confirmo o indeferimento liminar do habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Incêndio, Tentativa De Homicídio Qualificado, Circunstâncias Judiciais, Consunção, Trânsito Em Julgado, Revisão Criminal, Prisão Preventiva, Mera Reiteração De Pedido

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Case Brief

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Parties

REINALDO RAFAEL DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração De Indeferimento Liminar E Análise Do Writ

Legal Issues

1 pedido de decote da circunstância judicial negativa
2 alegação de insuficiente fundamentação na valoração das circunstâncias do crime
3 mera reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Deixo de reconsiderar a decisão e confirmo o indeferimento liminar do habeas corpus.

Orders

Deixo de reconsiderar a decisão e confirmo o indeferimento liminar do habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.