HC 911832 - DECISAO

HC 911832 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funcionava como substituto de recurso próprio/revisão criminal e, na análise de ofício, não foram verificados elementos de flagrante ilegalidade que autorizassem a concessão da ordem.

Parties
Paciente: paciente; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo.
Legal Topics
Habeas Corpus, Admissibilidade, Flagrante Ilegalidade, Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Cumulatividade De Causas De Aumento De Pena
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Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus de ofício
  3. 3 valoração e validade de reconhecimento fotográfico e pessoal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funcionava como substituto de recurso próprio/revisão criminal e, na análise de ofício, não foram verificados elementos de flagrante ilegalidade que autorizassem a concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se. Intimem-se.