HC 874063 - DECISAO

HC 874063 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória proferida em 07/03/2024 que revogou a prisão preventiva e permitiu ao paciente recorrer em liberdade, configurando perda superveniente do objeto da impetração.

Parties
Paciente: EIDIVAL APARECIDO TELES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado (art. 34, XX, do RISTJ)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prejudicialidade

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Parties

EIDIVAL APARECIDO TELES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por sentença condenatória superveniente
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e fundamentação idônea
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória proferida em 07/03/2024 que revogou a prisão preventiva e permitiu ao paciente recorrer em liberdade, configurando perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado (art. 34, XX, do RISTJ)

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.