HC 904510 - ACORDAO

HC 904510 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque as teses suscitadas não foram apreciadas pela Corte de origem, de modo que o conhecimento do habeas corpus implicaria indevida supressão de instância; por isso manteve-se o indeferimento liminar do writ, em conformidade com precedentes que exigem prévio debate na instância originária salvo demonstração manifesta de ilegalidade flagrante, o que não se verificou nos autos.

Parties
Agravante: MATHEUS CASTILHO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Colegiado
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade, Prisão Cautelar, Busca Pessoal, Acesso a Dados Telefônicos E Bancários, Nulidade, Princípio Da Devolutividade, Duplo Grau De Jurisdição, Direito Ao Silêncio, Interrogatório Sem Advogado, Excesso De Prazo
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Parties

MATHEUS CASTILHO PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Impedimento de apreciação per saltum por supressão de instância
  2. 2 Possibilidade de atuação de ofício do STJ em casos de flagrante ilegalidade
  3. 3 Nulidade de busca pessoal e de provas obtidas por acesso a dados de celular

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque as teses suscitadas não foram apreciadas pela Corte de origem, de modo que o conhecimento do habeas corpus implicaria indevida supressão de instância; por isso manteve-se o indeferimento liminar do writ, em conformidade com precedentes que exigem prévio debate na instância originária salvo demonstração manifesta de ilegalidade flagrante, o que não se verificou nos autos.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Mantém-se a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus por supressão de instância.