HC 914420 - DECISAO

HC 914420 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem apresentou fundamentos de que havia fundada suspeita para a abordagem (denúncia anônima com descrição compatível e circunstâncias fáticas) e foi efetivada apreensão de entorpecentes, além de haver jurisprudência do STJ e entendimento do STF no sentido de que, em contexto semelhante, não há flagrante ilegalidade prima facie; assim, não se identificou constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: EZEQUIEL FERREIRA DAS NEVES; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Flagrante, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Flagrante Busca Pessoal Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP

Case Brief

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Parties

EZEQUIEL FERREIRA DAS NEVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Houve constrangimento ilegal pela busca pessoal em via pública?
  2. 2 Havia fundada suspeita (justa causa) para a abordagem e busca pessoal sem mandado?
  3. 3 É nula a ação penal por suposta ilegalidade na busca pessoal?

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem apresentou fundamentos de que havia fundada suspeita para a abordagem (denúncia anônima com descrição compatível e circunstâncias fáticas) e foi efetivada apreensão de entorpecentes, além de haver jurisprudência do STJ e entendimento do STF no sentido de que, em contexto semelhante, não há flagrante ilegalidade prima facie; assim, não se identificou constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Abra-se vista ao MPF.