HC 873814 - DECISAO

HC 873814 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, após sentença proferida em 08/02/2024 que concedeu ao paciente o benefício de recorrer em liberdade, tornando sem objeto a impetração.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE SANTOS SOUZA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE SANTOS SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de falta de fundamentação idônea para a prisão cautelar
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto em razão de sentença que autorizou o réu a recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, após sentença proferida em 08/02/2024 que concedeu ao paciente o benefício de recorrer em liberdade, tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se