HC 898625 - DECISAO

HC 898625 - DECISAO

Não conheço do mandamus, pois, ainda que houvesse eventual irregularidade no reconhecimento pessoal, a condenação não se fundamentou exclusivamente nele; havia elementos probatórios autônomos e corroboradores (vítima ratificou o reconhecimento pessoal e por foto, o paciente foi preso em posse da bicicleta subtraída e acompanhado do menor que confessou o roubo, e a defesa não apresentou versão crível), de modo que não se justifica o emprego do habeas corpus para reexame fático-probatório.

Parties
Paciente: EPINIANO JOSE DE SOUZA JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (Apelação Criminal n. 0003923-42.2019.8.22.0014); Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Danilo; Adolescente: J. G. J. dos S.; Testemunha: Joel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Prova, Roubo Majorado, Corroboração De Provas, Súmula 182/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Prova Roubo Majorado Corroboração De Provas +1 more

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Parties

EPINIANO JOSE DE SOUZA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (Apelação Criminal n. 0003923-42.2019.8.22.0014)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Danilo

Vítima

J. G. J. dos S.

Adolescente

Joel

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal sem observância das formalidades do art.226 do CPP
  2. 2 Cabimento do habeas corpus como substituto de recurso/revisão criminal
  3. 3 Se a condenação se fundou exclusivamente em reconhecimento falho ou em conjunto probatório autônomo

Ratio Decidendi

Não conheço do mandamus, pois, ainda que houvesse eventual irregularidade no reconhecimento pessoal, a condenação não se fundamentou exclusivamente nele; havia elementos probatórios autônomos e corroboradores (vítima ratificou o reconhecimento pessoal e por foto, o paciente foi preso em posse da bicicleta subtraída e acompanhado do menor que confessou o roubo, e a defesa não apresentou versão crível), de modo que não se justifica o emprego do habeas corpus para reexame fático-probatório.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Publique-se.