HC 914306 - DECISAO

HC 914306 - DECISAO

Não conheceu-se da reiteração do pedido de revogação já decidido em habeas corpus anterior; quanto ao mérito, restou demonstrada a necessidade da segregação cautelar pela gravidade concreta das condutas, pela atuação em organização criminosa e pelo risco à ordem pública, nos termos do art. 313, I, do CPP, razão pela qual denegou-se o habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (relator)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Roubo Majorado, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Criminosa Roubo Majorado Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (relator)

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido de habeas corpus
  2. 2 presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheceu-se da reiteração do pedido de revogação já decidido em habeas corpus anterior; quanto ao mérito, restou demonstrada a necessidade da segregação cautelar pela gravidade concreta das condutas, pela atuação em organização criminosa e pelo risco à ordem pública, nos termos do art. 313, I, do CPP, razão pela qual denegou-se o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.