HC 914396 - DECISAO
Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já decidido na instância anterior e nesta Corte, sem apresentação de fato novo apto a modificar o contexto fático; por essa razão, para evitar supressão de instância, indeferiu-se a medida liminar com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: JEONATA SOARES BEZERRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- habeas corpus não conhecido por mera reiteração de pedido; liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JEONATA SOARES BEZERRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
- 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
- 3 inadmissibilidade de impetração sucessiva/reiteração de habeas corpus
Ratio Decidendi
Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já decidido na instância anterior e nesta Corte, sem apresentação de fato novo apto a modificar o contexto fático; por essa razão, para evitar supressão de instância, indeferiu-se a medida liminar com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido por mera reiteração de pedido; liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus (art. 210 do Regimento Interno do STJ).
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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