RHC 197819 - DECISAO

RHC 197819 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo a quo concedeu liberdade provisória ao acusado em 24/4/2024; com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ o tribunal declarou prejudicado o recurso em habeas corpus.

Parties
Impetrante: JOSE RAILSON CORREA DE OLIVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Violência Doméstica (lei 11.340/06)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Violência Doméstica (lei 11.340/06)

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Parties

JOSE RAILSON CORREA DE OLIVEIRA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 pedido de prisão domiciliar não conhecido por supressão de instância

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo a quo concedeu liberdade provisória ao acusado em 24/4/2024; com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ o tribunal declarou prejudicado o recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.