HC 889163 - DECISAO

HC 889163 - DECISAO

A impetração foi julgada prejudicada em virtude de identidade com outra impetração (n. 904.245/SP) já resolvida monocraticamente e que aguarda julgamento de agravo regimental defensivo, o que impede o prosseguimento deste habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSE BUENO DE CAMARGO NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Prejudicada
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Nulidade Da Prova, Busca Pessoal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Nulidade Da Prova Busca Pessoal

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Parties

JOSE BUENO DE CAMARGO NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A impetração foi julgada prejudicada em virtude de identidade com outra impetração (n. 904.245/SP) já resolvida monocraticamente e que aguarda julgamento de agravo regimental defensivo, o que impede o prosseguimento deste habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.