HC 853193 - DECISAO

HC 853193 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de o paciente ter sido submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, ter havido desclassificação para lesão corporal seguida de morte com pena definitiva fixada em 06 anos e 08 meses, e ter sido concedido o direito de recorrer em liberdade com revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: EDIVAN MIRANDA FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Tribunal Do Júri, Desclassificação, Lesão Corporal Seguida De Morte, Revogação De Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Tribunal Do Júri Desclassificação Lesão Corporal Seguida De Morte Revogação De Prisão Preventiva +2 more

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Parties

EDIVAN MIRANDA FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 concessão de direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de o paciente ter sido submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, ter havido desclassificação para lesão corporal seguida de morte com pena definitiva fixada em 06 anos e 08 meses, e ter sido concedido o direito de recorrer em liberdade com revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.