RHC 198164 - DECISAO

RHC 198164 - DECISAO

Negou-se provimento porque o Tribunal estadual demonstrou, com base em elementos concretos (quantidade de entorpecente apreendida, indícios de autoria, registros de processos em curso e situação de foragido), o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: IRIDAN RODRIGUES PERERIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

IRIDAN RODRIGUES PERERIRA JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque o Tribunal estadual demonstrou, com base em elementos concretos (quantidade de entorpecente apreendida, indícios de autoria, registros de processos em curso e situação de foragido), o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.