HC 914269 - DECISAO

HC 914269 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação não se apoiou exclusivamente em prova colhida na fase inquisitorial: houve depoimento em juízo de policial que corroborou a versão da vítima e perícia traumatológica que confirmou lesões, de modo que não ocorreu violação do art. 155 do CPP, justificando a manutenção da condenação pelo art. 157, caput, do CP.

Parties
Paciente: ERIOSVALDO SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO; Vítima: SILVANIR DOS SANTOS SOUZA; Testemunha (policial Militar): Adailton da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Inquisitorial, Depoimento Testemunhal, Art. 155 CPP, Art. 157 CP, Roubo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prova Inquisitorial Depoimento Testemunhal Art. 155 CPP Art. 157 CP Roubo

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Parties

ERIOSVALDO SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelante

SILVANIR DOS SANTOS SOUZA

Vítima

Adailton da Silva

Testemunha (policial Militar)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de utilização de prova colhida em inquérito policial para fundamentar condenação
  2. 2 Aplicação do art. 155 do Código de Processo Penal
  3. 3 Valoração do depoimento da vítima e de policial ouvido em juízo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação não se apoiou exclusivamente em prova colhida na fase inquisitorial: houve depoimento em juízo de policial que corroborou a versão da vítima e perícia traumatológica que confirmou lesões, de modo que não ocorreu violação do art. 155 do CPP, justificando a manutenção da condenação pelo art. 157, caput, do CP.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se