RHC 197992 - DECISAO
O recurso foi considerado mera reiteração do HC n. 913.155/PI, conexo e distribuído anteriormente, cujo pedido de liminar foi indeferido e que se encontra em regular andamento; por esse motivo, não conheço do recurso em habeas corpus.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Conexidade, Reiteração De Recurso, Liminar Indeferida
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 reiteração de habeas corpus
- 2 conexidade com HC n. 913.155/PI
- 3 indeferimento de liminar anterior
Ratio Decidendi
O recurso foi considerado mera reiteração do HC n. 913.155/PI, conexo e distribuído anteriormente, cujo pedido de liminar foi indeferido e que se encontra em regular andamento; por esse motivo, não conheço do recurso em habeas corpus.
Court Disposition
não conheço do recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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