HC 890405 - DECISAO

HC 890405 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da reincidência específica do paciente, condenação transitada em julgado e cumprimento de pena em regime aberto, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, inexistindo constrangimento ilegal ou possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão nos autos.

Parties
Paciente: ALAN MATHEUS DE SOUZA NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Quantidade De Droga E Uso Pessoal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Quantidade De Droga E Uso Pessoal

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Parties

ALAN MATHEUS DE SOUZA NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e idônea da prisão preventiva
  3. 3 existência dos requisitos para prisão preventiva (garantia da ordem pública)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da reincidência específica do paciente, condenação transitada em julgado e cumprimento de pena em regime aberto, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, inexistindo constrangimento ilegal ou possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão nos autos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.