HC 912238 - DECISAO
Houve ordem de soltura do paciente em 8/5/2024, conforme informações do site do TJ-MG, pelo que ficou caracterizada a prejudicialidade da impetração que se voltava contra a prisão preventiva.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Ordem De Soltura
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 superveniência de ordem de soltura
- 2 prejudicialidade da impetração
- 3 prisão preventiva do agente
Ratio Decidendi
Houve ordem de soltura do paciente em 8/5/2024, conforme informações do site do TJ-MG, pelo que ficou caracterizada a prejudicialidade da impetração que se voltava contra a prisão preventiva.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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