HC 903312 - ACORDAO

HC 903312 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque o habeas corpus não é via adequada para aprofundar alegação de inocência e porque as instâncias ordinárias demonstraram, com lastro probatório, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e risco concreto à ordem pública), dada a gravidade concreta da conduta (furto durante o repouso noturno com subtração de bens avaliados em R$ 857.850,00 e posse/ocultação/comércio de armas de uso restrito), além de insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido (julgamento Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Comércio Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Criminosa Furto Qualificado Porte Ilegal De Arma De Fogo Comércio Ilegal De Arma De Fogo +1 more

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Parties

ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido (julgamento Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 insuficiência de provas e negativa de autoria na via estreita do habeas corpus
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o habeas corpus não é via adequada para aprofundar alegação de inocência e porque as instâncias ordinárias demonstraram, com lastro probatório, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e risco concreto à ordem pública), dada a gravidade concreta da conduta (furto durante o repouso noturno com subtração de bens avaliados em R$ 857.850,00 e posse/ocultação/comércio de armas de uso restrito), além de insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente