HC 897966 - ACORDAO

HC 897966 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo por entender que o habeas corpus não é via adequada para reexame probatório e porque o decreto prisional atende aos requisitos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios de autoria (laudos e reconhecimento), gravidade concreta do crime (severo espancamento com uso de barras de ferro e pedaços de pau que ocasionou morte por dívida de R$ 30,00) e risco às testemunhas que poderia comprometer a instrução criminal, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente/agravante/denunciado: LAYON MOREIRA BRAGA; Co Denunciado/denunciado: Danilo; Co Denunciado/denunciado: Leonardo; Vítima: Itamar de Oliveira Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual 07/05/2024 a 13/05/2024)
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem denegada; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

LAYON MOREIRA BRAGA

Paciente/agravante/denunciado

Danilo

Co Denunciado/denunciado

Leonardo

Co Denunciado/denunciado

Itamar de Oliveira Rodrigues

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual 07/05/2024 a 13/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 gravidade concreta da conduta e modus operandi

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por entender que o habeas corpus não é via adequada para reexame probatório e porque o decreto prisional atende aos requisitos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios de autoria (laudos e reconhecimento), gravidade concreta do crime (severo espancamento com uso de barras de ferro e pedaços de pau que ocasionou morte por dívida de R$ 30,00) e risco às testemunhas que poderia comprometer a instrução criminal, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem denegada; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por Layon Moreira Braga.
  • Manter a prisão preventiva de Layon Moreira Braga para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.