RHC 198067 - DECISAO

Verificado que o paciente já havia interposto o HC 913.499/MG atacando o mesmo acórdão, trata-se de mera reiteração de pedido, razão pela qual não se conhece do recurso em habeas corpus.

Parties: Paciente: GUSTAVO OLIVEIRA COSTA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Não conheço do recurso em habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Mera Reiteração De Pedido

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Mera Reiteração De Pedido

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Parties

GUSTAVO OLIVEIRA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 ilegalidade da prisão preventiva
2 reiteração de pedido em habeas corpus
3 não conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

Verificado que o paciente já havia interposto o HC 913.499/MG atacando o mesmo acórdão, trata-se de mera reiteração de pedido, razão pela qual não se conhece do recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus.

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