HC 871386 - DECISAO

HC 871386 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, analisada a decisão de pronúncia em seu conjunto, não se constatou excesso de linguagem capaz de influenciar o Conselho de Sentença; o juiz de primeiro grau limitou-se a indicar materialidade e indícios de autoria, e a defesa não afastou a dúvida processual que justificasse impronúncia ou absolvição.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Tribunal Do Júri, Homicídio
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Pronúncia Excesso De Linguagem Tribunal Do Júri Homicídio

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de linguagem na sentença de pronúncia
  2. 2 violação do art. 413, §1º, do Código de Processo Penal
  3. 3 suficiência de indícios e materialidade para pronúncia

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, analisada a decisão de pronúncia em seu conjunto, não se constatou excesso de linguagem capaz de influenciar o Conselho de Sentença; o juiz de primeiro grau limitou-se a indicar materialidade e indícios de autoria, e a defesa não afastou a dúvida processual que justificasse impronúncia ou absolvição.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se