RHC 104432 - DECISAO
A defesa foi intimada para informar eventual interesse no prosseguimento e permaneceu inerte após o prazo, de modo que, diante da inércia e com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por desinteresse.
- Parties
- Recorrente: Henrique de Almeida Santos (ou Herinque de Almeida Santos)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Desinteresse Da Parte, Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Recebimento Da Denúncia, Associação Ao Tráfico, Inépcia Da Denúncia, Inércia Da Defesa, Desinteresse No Prosseguimento Do Feito
Case Brief
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Parties
Henrique de Almeida Santos (ou Herinque de Almeida Santos)
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Desinteresse Da Parte, Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 nulidade no recebimento da denúncia
- 2 afastamento do crime de associação ao tráfico de drogas
- 3 ausência de justa causa
Ratio Decidendi
A defesa foi intimada para informar eventual interesse no prosseguimento e permaneceu inerte após o prazo, de modo que, diante da inércia e com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por desinteresse.
Court Disposition
Recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se.
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