HC 884146 - DECISAO

HC 884146 - DECISAO

O habeas corpus, na via substitutiva de recurso próprio, não foi conhecido; subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, apreensão de arma de fogo e histórico criminal do paciente) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e não configurando flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: CLAUDIOVALDENES FRANCISCO DE ALMEIDA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 321 Do CPP, Art. 580 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP +3 more

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Parties

CLAUDIOVALDENES FRANCISCO DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 afronta à isonomia e extensão de decisão de corréu

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na via substitutiva de recurso próprio, não foi conhecido; subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, apreensão de arma de fogo e histórico criminal do paciente) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e não configurando flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.