HC 855690 - DECISAO

HC 855690 - DECISAO

Havendo fundamentação idônea quanto à negativa de culpabilidade (dolo intenso e vontade de matar) e quanto às consequências do crime (sequelas físicas e psicológicas atestadas e mencionadas no laudo traumatológico), mantiveram-se essas valorações; contudo, a negativa da conduta social foi fundada em motivos genéricos sem indicação de fatores concretos do comportamento do paciente na comunidade, o que configurou ilegalidade parcial. Excluída a valoração negativa da conduta social, reduziu-se a pena-base de 15 para 14 anos e, aplicada a redução de 1/3 pela tentativa, resultou pena total de 9 anos e 4 meses de reclusão; assim, concede-se parcialmente a ordem para adequar a dosimetria.

Parties
Paciente: WELLINGTON BATISTA DA SILVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecido Do Habeas Corpus; Ordem Parcialmente Concedida)
Outcome
não conhecido do habeas corpus; ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Culpabilidade, Conduta Social, Consequências Do Crime, Tentativa De Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Culpabilidade Conduta Social Consequências Do Crime +1 more

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Parties

WELLINGTON BATISTA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecido Do Habeas Corpus; Ordem Parcialmente Concedida)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 valoração das circunstâncias judiciais (culpabilidade, conduta social, consequências do crime) na dosimetria da pena
  3. 3 necessidade de especificação das sequelas para agravar a pena

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação idônea quanto à negativa de culpabilidade (dolo intenso e vontade de matar) e quanto às consequências do crime (sequelas físicas e psicológicas atestadas e mencionadas no laudo traumatológico), mantiveram-se essas valorações; contudo, a negativa da conduta social foi fundada em motivos genéricos sem indicação de fatores concretos do comportamento do paciente na comunidade, o que configurou ilegalidade parcial. Excluída a valoração negativa da conduta social, reduziu-se a pena-base de 15 para 14 anos e, aplicada a redução de 1/3 pela tentativa, resultou pena total de 9 anos e 4 meses de reclusão; assim, concede-se parcialmente a ordem para adequar a dosimetria.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus; ordem parcialmente concedida

Orders

  • Reduzir a pena-base para 14 anos de reclusão (decote da valoração negativa da conduta social).
  • Aplicada a redução de 1/3 em razão da tentativa, resultar pena total de 9 anos e 4 meses de reclusão.