HC 893945 - ACORDAO
Havendo nos autos fundamento fático-probatório de que o paciente, ao avistar a viatura, acelerou bruscamente na tentativa de fuga, restou caracterizada fundada suspeita que legitimou a abordagem e as buscas; assim, não há ilegalidade a ser sanada em habeas corpus, que não admite revolvimento fático-probatório, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.
- Parties
- Paciente: JOSE EVARISTO MORAIS; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Veicular, Abordagem Policial, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Agravo Regimental
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JOSE EVARISTO MORAIS
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)
Legal Issues
- 1 legalidade da busca pessoal e veicular
- 2 existência de fundada suspeita para abordagem policial
- 3 possibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus
Ratio Decidendi
Havendo nos autos fundamento fático-probatório de que o paciente, ao avistar a viatura, acelerou bruscamente na tentativa de fuga, restou caracterizada fundada suspeita que legitimou a abordagem e as buscas; assim, não há ilegalidade a ser sanada em habeas corpus, que não admite revolvimento fático-probatório, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão agravada
Full Case Text
Judgment text and source record
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