HC 901254 - DECISAO
Como houve ordem de soltura do paciente em 9/4/2024, a impetração tornou-se prejudicada, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2024
- Procedural Posture
- Impetração (habeas Corpus) / Agravo Regimental
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental; impetração prejudicada em razão da superveniência da ordem de soltura.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Ordem De Soltura
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Impetração (habeas Corpus) / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 superveniência da ordem de soltura
- 2 prejudicialidade da impetração
- 3 prisão preventiva do agente
Ratio Decidendi
Como houve ordem de soltura do paciente em 9/4/2024, a impetração tornou-se prejudicada, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental; impetração prejudicada em razão da superveniência da ordem de soltura.
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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