HC 867634 - DECISAO

HC 867634 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar aprofundadamente a prova e rever a valoração da participação do paciente; o Tribunal a quo fundamentou adequadamente a dosimetria, inclusive a exasperação da pena-base em razão do emprego de faca, em consonância com a jurisprudência do STJ, e as decisões anteriores demonstraram suficiência probatória para manter a condenação.

Parties
Paciente: Bruno Miranda Bonacasata; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Acusado / Corréu: Lucas; Acusado / Corréu: Rafael; Acusado / Corréu: André
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Participação De Menor Importância, Uso De Arma Branca, Reexame De Fatos E Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Participação De Menor Importância Uso De Arma Branca Reexame De Fatos E Provas

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Parties

Bruno Miranda Bonacasata

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Lucas

Acusado / Corréu

Rafael

Acusado / Corréu

André

Acusado / Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da participação de menor importância nos termos do art. 29, § 1º do CP
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas em habeas corpus
  3. 3 legalidade do recrudescimento da pena-base em razão do uso de faca

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar aprofundadamente a prova e rever a valoração da participação do paciente; o Tribunal a quo fundamentou adequadamente a dosimetria, inclusive a exasperação da pena-base em razão do emprego de faca, em consonância com a jurisprudência do STJ, e as decisões anteriores demonstraram suficiência probatória para manter a condenação.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.