HC 913551 - DECISAO

HC 913551 - DECISAO

A decisão denega o habeas corpus porque, em cognição sumária, restou demonstrada a materialidade e indícios de autoria pela apreensão de arma e munições de uso restrito em cofre na residência do indiciado, aliada à existência de investigação por crimes graves, caracterizando gravidade concreta e periculosidade que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Impetrado Contra: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Armas De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Armas De Fogo Medidas Cautelares

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Parties

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado Contra

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 garantia da ordem pública e conveniência da instrução

Ratio Decidendi

A decisão denega o habeas corpus porque, em cognição sumária, restou demonstrada a materialidade e indícios de autoria pela apreensão de arma e munições de uso restrito em cofre na residência do indiciado, aliada à existência de investigação por crimes graves, caracterizando gravidade concreta e periculosidade que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.