HC 880076 - ACORDAO

HC 880076 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado por não apresentar argumentos novos capazes de alterar a decisão agravada, sendo que a prisão preventiva do agravante encontra-se fundamentada em elementos concretos do processo (homicídio triplamente qualificado, encomendado, por motivo torpe, por meio insidioso e com recurso que dificultou a defesa), demonstrando a necessidade da manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: IVERSON EDUARDO VIZOTTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decidido Pela Quinta Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Triplamente Qualificado, Modus Operandi, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Triplamente Qualificado Modus Operandi Agravo Regimental

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Parties

IVERSON EDUARDO VIZOTTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decidido Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de argumentos novos no agravo regimental
  3. 3 manutenção da custódia cautelar diante de homicídio triplamente qualificado

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado por não apresentar argumentos novos capazes de alterar a decisão agravada, sendo que a prisão preventiva do agravante encontra-se fundamentada em elementos concretos do processo (homicídio triplamente qualificado, encomendado, por motivo torpe, por meio insidioso e com recurso que dificultou a defesa), demonstrando a necessidade da manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental