HC 880637 - DECISAO
Tendo sido revogada a prisão preventiva e cumprido o alvará de soltura em 2 de janeiro de 2024, verificou-se a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda De Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Perda de objeto da impetração em razão da revogação da prisão preventiva e cumprimento do alvará de soltura
- 2 Prejudicialidade da impetração
Ratio Decidendi
Tendo sido revogada a prisão preventiva e cumprido o alvará de soltura em 2 de janeiro de 2024, verificou-se a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Liminar indeferida (e-STJ fls. 230-231)
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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