RHC 198036 - DECISAO

RHC 198036 - DECISAO

O recurso foi negado porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram fundamentação idônea, com preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indício suficiente de autoria e periculum libertatis) em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi (uso de simulacro e grave ameaça) e do risco de reiteração delitiva evidenciado por processo em curso e mandado de prisão pendente; assim, as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes e a manutenção da prisão preventiva é adequada.

Parties
Paciente: JOANDERSON SANTIAGO SANTOS; Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA; Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito No Stj)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado (ordem denegada); manutenção do decreto de prisão preventiva
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JOANDERSON SANTIAGO SANTOS

Paciente

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Impetrante

JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR/BA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito No Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram fundamentação idônea, com preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indício suficiente de autoria e periculum libertatis) em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi (uso de simulacro e grave ameaça) e do risco de reiteração delitiva evidenciado por processo em curso e mandado de prisão pendente; assim, as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes e a manutenção da prisão preventiva é adequada.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado (ordem denegada); manutenção do decreto de prisão preventiva

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de JOANDERSON SANTIAGO SANTOS
  • Intimem-se