HC 912724 - DECISAO

HC 912724 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de mera reiteração de pedido anteriormente apreciado no HC n. 832.559/PB, razão pela qual não se conhece do remédio constitucional, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: NEOKIDES FERREIRA GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Reiteração De Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Reiteração De Habeas Corpus

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Parties

NEOKIDES FERREIRA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na dosimetria da pena
  2. 2 reiteração de habeas corpus e impossibilidade de novo conhecimento

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de mera reiteração de pedido anteriormente apreciado no HC n. 832.559/PB, razão pela qual não se conhece do remédio constitucional, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro o pedido liminar com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.