HC 891064 - DECISAO

HC 891064 - DECISAO

O habeas corpus não merece conhecimento porque trata do mesmo objeto (nulidade da prova por invasão de domicílio) do HC n. 723.642/SC anteriormente distribuído nesta Corte, configurando reiteração de pedido.

Parties
Paciente: GEOVANE CABRAL DE MELO; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Da Prova, Invasão De Domicílio, Tráfico De Drogas, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade Da Prova Invasão De Domicílio Tráfico De Drogas Reiteração De Pedido

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Parties

GEOVANE CABRAL DE MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por suposta invasão de domicílio
  2. 2 reiteração de pedido que impede o conhecimento do habeas corpus
  3. 3 alegação de coação ilegal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não merece conhecimento porque trata do mesmo objeto (nulidade da prova por invasão de domicílio) do HC n. 723.642/SC anteriormente distribuído nesta Corte, configurando reiteração de pedido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se