RHC 198020 - DECISAO

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a manutenção da prisão preventiva foi adequada porque a decisão estadual apresentou fundamentação concreta e lastro probatório — apreensão de objetos e drogas, circunstâncias do local, antecedentes e histórico de atos infracionais — demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; assim, negou-se provimento ao recurso

Parties
Recorrente: MARCUS VINICIUS DE TOLEDO DE SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
nego provimento ao presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

MARCUS VINICIUS DE TOLEDO DE SIQUEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

a manutenção da prisão preventiva foi adequada porque a decisão estadual apresentou fundamentação concreta e lastro probatório — apreensão de objetos e drogas, circunstâncias do local, antecedentes e histórico de atos infracionais — demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; assim, negou-se provimento ao recurso

Court Disposition

nego provimento ao presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.