RHC 180456 - DECISAO

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O recurso foi improvido porque o Tribunal de origem e o juízo a quo fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do crime, no modus operandi violento, na periculosidade social e na reincidência do paciente, elementos que demonstram a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Parties
Recorrente: Fagner Inacio; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Paraná; Manifestante/opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Improvido
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Periculosidade Social, Reincidência, Modus Operandi, Homicídio Qualificado Tentado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta Periculosidade Social Reincidência +2 more

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Parties

Fagner Inacio

Recorrente

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante/opinante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Improvido

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da custódia preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi improvido porque o Tribunal de origem e o juízo a quo fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do crime, no modus operandi violento, na periculosidade social e na reincidência do paciente, elementos que demonstram a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Recurso improvido.
  • Publique-se.