HC 842356 - DECISAO

HC 842356 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade nas diligências descritas; havia fundadas razões e confirmação posterior pela apreensão de drogas, a narrativa policial foi considerada crível, e, além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver questões fático-probatórias; por esses motivos o pedido de habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: WALLIFER XAVIER PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Flagrante, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Reexame De Fatos E Provas
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Parties

WALLIFER XAVIER PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado
  2. 2 nulidade das provas oriundas do flagrante
  3. 3 existência de fundada suspeita para busca pessoal e ingresso

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade nas diligências descritas; havia fundadas razões e confirmação posterior pela apreensão de drogas, a narrativa policial foi considerada crível, e, além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver questões fático-probatórias; por esses motivos o pedido de habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.