HC 900019 - DECISAO

HC 900019 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de superveniência fática/jurídica: o incidente de insanidade mental foi julgado (1/4/2024) e a medida cautelar de internação provisória foi revogada e substituída por cautelares diversas da prisão e medidas protetivas, eliminando o interesse atual na impetração.

Parties
Paciente: ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (0801033-24.2024.8.02.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão Baseada Em Superveniência)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Internação Provisória, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares, Medidas Protetivas, Excesso De Prazo
Penal Processo Penal Direito Processual Penal Direito De Família/violência Doméstica Habeas Corpus Internação Provisória Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares +2 more

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Parties

ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (0801033-24.2024.8.02.0000)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão Baseada Em Superveniência)

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo na manutenção da internação provisória
  2. 2 legalidade da decretação de medida cautelar de internação provisória
  3. 3 possibilidade de decretação de medidas cautelares de ofício pelo juízo

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de superveniência fática/jurídica: o incidente de insanidade mental foi julgado (1/4/2024) e a medida cautelar de internação provisória foi revogada e substituída por cautelares diversas da prisão e medidas protetivas, eliminando o interesse atual na impetração.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ)
  • Intimem-se