HC 854909 - DECISAO

HC 854909 - DECISAO

Denegada a ordem porque o reconhecimento fotográfico da fase policial não foi a única prova da autoria: a condenação foi fundamentada em conjunto de provas corroboradas em juízo (depoimentos da vítima e policiais, documentos e demais elementos), e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, não havendo flagrante ilegalidade que autorize concessão da ordem.

Parties
Paciente: LUIS FERNANDO ZANELATO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegada a Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Valoração Da Prova, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP Valoração Da Prova Reexame Fático Probatório

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Parties

LUIS FERNANDO ZANELATO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegada a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 admissibilidade e valor probatório do reconhecimento fotográfico quando corroborado por outras provas
  3. 3 imprópria revisão de matéria fático-probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque o reconhecimento fotográfico da fase policial não foi a única prova da autoria: a condenação foi fundamentada em conjunto de provas corroboradas em juízo (depoimentos da vítima e policiais, documentos e demais elementos), e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, não havendo flagrante ilegalidade que autorize concessão da ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.