HC 909323 - DECISAO

HC 909323 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por indevida utilização da via substitutiva do recurso especial; contudo, de ofício o Relator verificou erro patente na dosimetria (exasperações desproporcionais) e, sem desconstituir a convicção probatória que sustentou as condenações (materialidade e autoria comprovadas por laudos, autos e depoimentos policiais), procedeu ao redimensionamento das penas aplicando frações vinculadas (1/6 e 1/3 conforme vetores desabonadores) e manteve a negativa do reconhecimento do tráfico privilegiado para José Leandro, confirmando a suficiência probatória para a condenação.

Parties
Paciente: JOSE LEANDRO ALVES MORENO; Paciente: FABIO GONCALVES DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus por ser via inadequada; contudo, concedo a ordem ex officio para fixação das sanções nos termos explicitados.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Prova Testemunhal, Depoimento De Policiais, Regime Prisional
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Parties

JOSE LEANDRO ALVES MORENO

Paciente

FABIO GONCALVES DE ARAUJO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substituto de recurso especial
  2. 2 suficiência das provas para a condenação
  3. 3 validade do depoimento de policiais como meio de prova

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por indevida utilização da via substitutiva do recurso especial; contudo, de ofício o Relator verificou erro patente na dosimetria (exasperações desproporcionais) e, sem desconstituir a convicção probatória que sustentou as condenações (materialidade e autoria comprovadas por laudos, autos e depoimentos policiais), procedeu ao redimensionamento das penas aplicando frações vinculadas (1/6 e 1/3 conforme vetores desabonadores) e manteve a negativa do reconhecimento do tráfico privilegiado para José Leandro, confirmando a suficiência probatória para a condenação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus por ser via inadequada; contudo, concedo a ordem ex officio para fixação das sanções nos termos explicitados.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem, ex officio, para fixar as sanções do paciente JOSÉ LEANDRO ALVES MORENO em 5 anos e 10 meses de reclusão, e 583 dias-multa, mantidos os demais termos de sua condenação.