HC 872851 - DECISAO

HC 872851 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do agravo regimental em razão da sentença condenatória e da revogação da prisão preventiva com expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: WILLIAM RODRIGO DABRUSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Colegialidade, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Colegialidade Prejudicialidade

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Parties

WILLIAM RODRIGO DABRUSSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 violação do princípio da colegialidade
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do agravo regimental em razão da sentença condenatória e da revogação da prisão preventiva com expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o agravo regimental

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.