HC 910291 - DECISAO

HC 910291 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque estão presentes os requisitos do artigo 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria, associação do paciente a organização criminosa com papel de gerência, demonstração de risco à ordem pública e contemporaneidade da medida cautelar, justificando a manutenção (restabelecimento) da prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrido: BRUNO KRUSE OLIVEIRA; Recorrente Ministerial: Ministério Público do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Contemporaneidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Ordem Pública Presunção De Inocência +1 more

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Parties

BRUNO KRUSE OLIVEIRA

Paciente/recorrido

Ministério Público do Rio Grande do Sul

Recorrente Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque estão presentes os requisitos do artigo 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria, associação do paciente a organização criminosa com papel de gerência, demonstração de risco à ordem pública e contemporaneidade da medida cautelar, justificando a manutenção (restabelecimento) da prisão preventiva.

Court Disposition

Denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se