HC 894466 - DECISAO

HC 894466 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus (substitutivo de recurso próprio). Mesmo em análise de mérito, não se identificou constrangimento ilegal: a manutenção da custódia (substituída por prisão domiciliar) foi fundamentada em elementos concretos — gravidade concreta dos furtos qualificados contra idosos, participação em associação criminosa, modus operandi, indícios de reiteração delitiva e existência de ações em outras comarcas — que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas alternativas.

Parties
Paciente: ANA CAROLINA MENDES ARAUJO DE ALMEIDA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ANA CAROLINA MENDES ARAUJO DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal - MPF

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus (substitutivo de recurso próprio). Mesmo em análise de mérito, não se identificou constrangimento ilegal: a manutenção da custódia (substituída por prisão domiciliar) foi fundamentada em elementos concretos — gravidade concreta dos furtos qualificados contra idosos, participação em associação criminosa, modus operandi, indícios de reiteração delitiva e existência de ações em outras comarcas — que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.