HC 849791 - DECISAO

HC 849791 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a impetração, foi proferida sentença que concedeu à paciente o direito de apelar em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura; ademais, o acórdão de origem entendeu que os fatos supervenientes não afastaram a periculosidade concreta e que não houve excesso de prazo ou desídia que justificassem a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: CAROLINE MORAIS GOMES DA SILVA; Órgão Julgador Originário: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Habeas Corpus Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória E Expedição De Alvará De Soltura
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revogação De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Nulidade Processual, Prisão Domiciliar, Direito De Apelar Em Liberdade
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Parties

CAROLINE MORAIS GOMES DA SILVA

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Julgador Originário

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Habeas Corpus Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória E Expedição De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva da paciente deveria ser revogada ou substituída por medidas cautelares
  2. 2 se houve excesso de prazo imputável às autoridades
  3. 3 se fatos supervenientes autorizavam reanálise da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a impetração, foi proferida sentença que concedeu à paciente o direito de apelar em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura; ademais, o acórdão de origem entendeu que os fatos supervenientes não afastaram a periculosidade concreta e que não houve excesso de prazo ou desídia que justificassem a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.