RHC 121914 - DECISAO

RHC 121914 - DECISAO

A defesa foi intimada para informar eventual interesse no prosseguimento e, após transcorrido o prazo sem manifestação, concluiu-se pelo desinteresse do recorrente, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: Ronaldo Alexandre Fonseca; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Inércia Da Defesa
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal, Inércia Da Defesa, Desinteresse Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal Inércia Da Defesa Desinteresse Processual

Case Brief

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Parties

Ronaldo Alexandre Fonseca

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Inércia Da Defesa

Legal Issues

  1. 1 trancamento da ação penal por ausência de descrição da conduta na inicial acusatória
  2. 2 consequência da inércia da defesa sobre o prosseguimento do recurso

Ratio Decidendi

A defesa foi intimada para informar eventual interesse no prosseguimento e, após transcorrido o prazo sem manifestação, concluiu-se pelo desinteresse do recorrente, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.