HC 910026 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus substitutivo porque a via eleita é inadequada para impugnar decisão recorrível por recurso próprio; além disso, na análise de ofício não se constatou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão da ordem, razão pela qual a impetração não pode ser conhecida.
- Parties
- Paciente: Douglas Henrique Rodrigues Hernandes
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não vislumbra-se flagrante ilegalidade.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Tráfico Privilegiado, Provas Ilícitas, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Case Brief
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Parties
Douglas Henrique Rodrigues Hernandes
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar ordem de ofício
- 3 alegada violação de domicílio e nulidade das provas
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus substitutivo porque a via eleita é inadequada para impugnar decisão recorrível por recurso próprio; além disso, na análise de ofício não se constatou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão da ordem, razão pela qual a impetração não pode ser conhecida.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não vislumbra-se flagrante ilegalidade.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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