HC 909668 - DECISAO

HC 909668 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a Corte de origem apresentou prova de que as buscas foram autorizadas pelo paciente e por sua filha, não havendo ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício, e porque a modificação das premissas fáticas demandaria revolvimento de provas incompatível com a via mandamental.

Parties
Paciente: CARLOS OKAZAKI DIAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Deixo De Conhecer Do Habeas Corpus
Outcome
deixo de conhecer do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Invasão De Domicílio, Busca E Apreensão, Nulidade De Prova, Consentimento Do Morador, Revisão Criminal, Direito De Locomoção
Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Invasão De Domicílio Busca E Apreensão Nulidade De Prova Consentimento Do Morador +2 more

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Parties

CARLOS OKAZAKI DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Deixo De Conhecer Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por suposta invasão de domicílio
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal
  3. 3 existência de consentimento do morador para busca

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a Corte de origem apresentou prova de que as buscas foram autorizadas pelo paciente e por sua filha, não havendo ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício, e porque a modificação das premissas fáticas demandaria revolvimento de provas incompatível com a via mandamental.

Court Disposition

deixo de conhecer do habeas corpus

Orders

  • Deixo de conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.