RHC 182606 - DECISAO

RHC 182606 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de alvará de soltura e da colocação do recorrente em liberdade com medidas cautelares, o que atendeu a pretensão requerida, tornando impraticável o exame de mérito.

Parties
Recorrente (impetrante): RONALDO BRITO SOARES; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado Por Superveniência (alvará De Soltura)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

RONALDO BRITO SOARES

Recorrente (impetrante)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado Por Superveniência (alvará De Soltura)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 manutenção da custódia diante do risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de alvará de soltura e da colocação do recorrente em liberdade com medidas cautelares, o que atendeu a pretensão requerida, tornando impraticável o exame de mérito.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.