HC 909492 - DECISAO

HC 909492 - DECISAO

O habeas corpus não pode ser conhecido por esta Corte contra decisão que indeferiu liminar em instância originária, em razão da Súmula 691 do STF, salvo flagrante ilegalidade, o que não se demonstra no caso; a prisão preventiva encontra suporte em elementos concretos (apreensão de 118g de cocaína) e as decisões originárias não se mostram teratológicas, de modo que indefiro liminarmente o writ.

Parties
Paciente: DIEGO VINICIUS COVO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por aplicação da Súmula 691/STF
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf Tráfico De Drogas

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Parties

DIEGO VINICIUS COVO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão baseada em gravidade abstrata
  3. 3 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não pode ser conhecido por esta Corte contra decisão que indeferiu liminar em instância originária, em razão da Súmula 691 do STF, salvo flagrante ilegalidade, o que não se demonstra no caso; a prisão preventiva encontra suporte em elementos concretos (apreensão de 118g de cocaína) e as decisões originárias não se mostram teratológicas, de modo que indefiro liminarmente o writ.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por aplicação da Súmula 691/STF

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.