HC 909062 - DECISAO

HC 909062 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de via recursal ou de revisão criminal, estando a via eleita inadequada; ademais, na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade na prisão preventiva impugnada, motivo pelo qual não se concede a ordem.

Parties
Paciente: BISMARQUES DENES ALVES DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Admissibilidade, Flagrante Ilegalidade, Tentativa De Homicídio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Admissibilidade Flagrante Ilegalidade Tentativa De Homicídio

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Parties

BISMARQUES DENES ALVES DO NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus quando funciona como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 Presença de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Existência ou não de flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício da ordem

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de via recursal ou de revisão criminal, estando a via eleita inadequada; ademais, na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade na prisão preventiva impugnada, motivo pelo qual não se concede a ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.